ONG Parceira do PortoWeb

Quem somos


O FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE na linha do tempo contextualizando sua fundação e ações na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito de sua atuação.


Antes de 1990  - Grupo em Porto Alegre realiza encontros de discussões sobre a situação da violência contra crianças e adolescentes.

1990 - É regulamentado o Artigo 227 da CF/88 e, em 13 de julho de 1990, aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em outubro realizam seminário chamando as Entidades da Sociedade Civil e órgãos públicos para discutir o processo de implantação do ECA.  (Lei Federal nº 8069/90).

1991 - Em 11 de janeiro de 1991, é sancionada a Lei Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito municipal. Foi provada por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores.
Com a aprovação da Lei Municipal nº 6787/91, considerada inovadora porque agregou em uma única lei a criação do CMDCA, FÓRUM MDCA, Conselho Tutelares e do FUNDO MUNICIPAL.

O Fórum MDCA é chamado a eleger a primeira gestão do CMDCA. Realiza reuniões preparatórias. Organiza o Conselho Provisório chama e cadastra as primeiras entidades. As Entidades cadastradas elegem as entidades que se colocaram a disposição para concorrer a primeira gestão do CMDCA. (Lei Municipal nº 6787/1991, sancionada pelo Prefeito Municipal Olívio Dutra).

Ao longo do ano de 1991 as Entidades da Sociedade Civil realizaram diversas reuniões com a finalidade de organizar e por em pratica o que estava previsto na lei municipal para o Fórum e elegeram a primeira coordenação para a composição do Fórum DCA. As reuniões aconteciam em salas cedidas tantos por entidades da sociedade civil como do governo.
Conselho Provisório: O Conselho Provisório instalado tendo na sua composição 15 Entidades. Foi divulgado para a comunidade local com prazo até 20 de fevereiro para o credenciamento das entidades. Na época haviam 90 Entidades credenciadas.

Primeira eleição para a Composição do CMDCA foi em 1991.

FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
É composto por Entidades da Sociedade Civil que mantenham programas de atendimento à Criança e ao Adolescente e por entidades que tenham como objetivo a defesa e promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

FUNÇÕES DO FÓRUM Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre:
•  ÓRGÃO CONSULTIVO (Sugere políticas de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Porto Alegre);
•  ÓRGÃO ELEITOR (Elege as entidades da sociedade civil que participarão do CMDCA - 1/3 diretas e indiretas);
• ÓRGÃO ARTICULADOR (Apóia, assessora e mobiliza).
FUNDAÇÃO E COMPOSIÇÃO:
•  O Fórum MDCA-POA foi criado pela Lei Nº 6787/91. É composto por Entidades Não-Governamentais que mantenham programas de atendimento direto à criança e ao adolescente e de entidades que tenham por objetivo a defesa e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente. Possui uma coordenação composta por 8 membros.
ORGANIZAÇÃO:
O Fórum tem por objetivos
•  Traçar a política de defesa e promoção da criança e adolescente.
•  Efetivar o que está garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

1992 - No dia 17 de maio de 1992 – acontece a primeira eleição para a composição dos Conselhos Tutelares, gestão para o período de 1992/1995.

1993 - Segunda Eleição para composição  do Forum e CMDCA.

14/10/1993 – Realiza-se o Ato Público no Largo Glênio Peres em comemoração ao Dia da Criança e do Estatuto.

1994 - O CMDCA, em julho de 1994, atendendo as reivindicações do Fórum de Entidades priorizou na elaboração da proposta orçamentária para 1995, as atividades extra-classe como projeto especial, prevendo para 1995, 32 turmas de extra-classe sendo 4 para cada micro região do Conselho Tutelar.
1994 - I Pacto pela Infância - I Seminário.

1995 -  Terceira Eleição para composição do Forum e CMDCA.

1996 -1996-1998 – ampliação da área de atuação do FORTE, encaminhamento de demandas junto CME, STCAS para execução de cursos do FAT. (Resolução 20/1996)

1997 - Em 07/04/97, foi fundada a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, principais FINALIDADES: •DEPARTAMENTOS: FORTE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ASSESSORIA.

Quarta Eleição para composição do Forum e CMDCA e Primeira eleição da Diretoria da ASAFOM e Conselho Fiscal.

Dias 07, 08 e 09 de novembro de 1997 – II Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre, realizada no Colégio Bom Conselho.

1998 - Nesta gestão foi alterado o regimento interno do CMDCA, sendo uma das modificações a introdução da figura do vice-presidente. Somente na próxima gestão, a partir de janeiro de 1999, o CMDCA passa a eleger, junto com o presidente, o vice-presidente, conforme Regimento Interno, Art. 9º - Concomitantemente à eleição da presidência será eleita uma entidade não governamental ou representante do Poder Público Municipal para exercer a Vice-Presidência do Conselho. Aprovado em 30 de dezembro de 1998.

1999 - Quinta Eleição para composição do Forum e CMDCA e Segunda eleição da Diretoria da ASAFOM e Conselho Fiscal.

No dia 19 de março de 1999 foi realizado o ato público contra os cortes das verbas federais para programas sociais, reuniu cerca de duas mil pessoas na esquina da rua dos Andradas com a avenida Borges de Medeiros. Foi realizada a caminhada desde o Parque da Redenção até a Esquina Democrática. Uma das frases de manifesto:“É de vida que se trata sob os números, e cada “tesourada” ou manutenção de recursos interfere no cotidiano de milhares, milhões de pessoas”.

Nos dias 10 e 11 de setembro de 1999 foi realizada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Associação Cristã de Moços (ACM), terá como tema Uma Década de História Rumo ao Terceiro Milênio.

Em 1999, foi ocupado pelas entidades de atendimento à criança e ao adolescente, em forma de uma tenda, por três dias (19, 20, 21 de novembro de 1999), com o tema: UM PRESENTE DE PAZ PARA UM FUTURO DE PAZ, demarcando a necessidade de reconhecimento pela sociedade e poder público da importância da rede de proteção à infância e juventude, do trabalho social desenvolvido por Organizações Não Governamentais (ONGs), e, muitas vezes esse trabalho é invisível para a Cidade. Cabe destacar que essa foi a primeira vez que se realizou um evento em espaço público aberto, em três dias consecutivos, com atividades pedagógicas envolvendo crianças e adolescentes, atendidas pelas entidades (ONGs), das oito regiões da cidade, com o objetivo de comemorar os 9 anos de Estatuto(ECA) e dar visibilidade para a sociedade da importância do atendimento oferecido pela rede de proteção, através dos programas de atendimento como: Educação Infantil, SASE, Trabalho Educativo, Pessoas com Deficiência.

No dia 10 de dezembro de 1999 foi marcado com a caminhada de apoio a transferência do Instituto Miguel Dario, da FEBEM, para o bairro Menino Deus. Com o lema “Criança e adolescente prioridade absoluta, essa é nossa luta”, o ato partiu da sede do Departamento Estadual de Esportes em direção ao Menino Deus. Participaram da caminhada crianças, adolescentes, coordenadores de ONGs, entidades de direitos humanos, reunindo em torno de 200 pessoas. (Pandorga, 1999, nº 21, p. 4).

III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada na ACM.

FORTE - realiza 37 cursos para 740 adolescentes/jovens - FAT - Qualificar/RS

2000 - No dia 12/12/2000 foi realizada a eleição para a sexta gestão do Fórum e do CMDCA. A posse foi realizada no dia 11 de janeiro de 2001.

E terceira eleição da Diretoria da ASAFOM e Conselho Fiscal

PROJETOS PILOTOS DESENVOLVIDOS:

Educação Social de Rua Comunitária, Vínculo Familiar, República,
Trabalho Educativo para maiores de 18 anos em parceria com a Câmara de Vereadores);

No dia 13 de julho de 2000, o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recebeu a menção honrosa, na categoria Promoção da Cidadania da Criança e do Adolescente concedido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A primeira comemoração dos 10 anos do Estatuto e o Dia da Criança, no espaço do Parque da Harmonia.

O movimento foi organizado pelo Fórum MDCA, CMDCA, pela Comissão de Direitos Humanos e pelos Colégios IPA e Americano, com a saída do Auditório Araújo Vianna e fez uma volta no Parque da Redenção. O ano 2000 foi considerado pela UNESCO o ano da paz mundial. “A garantia do cumprimento do ECA é a certeza da construção da paz” (Bruxel apud Pandorga, 2000, nº 24, p. 2).

FORTE - ampliação da área de abrangência das ações com a execução do Programa Serviço Civil Voluntário para 600 jovens de 18 anos de Porto Alegre e Grande Porto Alegre, através de instituições pré-qualificadas integrantes do FORTE.

FORTE - I Mostra do Trabalho Educativo, realizada em 2000.

2001 - Em comemoração aos 11 anos do Estatuto foi realizada a “Multifeira de Interesses”, no Largo Glênio Peres, de 11 a 14 de julho. A iniciativa da Semaneca foi do CMDCA, em conjunto com o Fórum, a PMPA e MNMMR.

Os 11 anos do Estatuto, pela segunda vez no Parque da Harmonia.

O ano 2001 foi marcado pela eleição dos novos conselheiros tutelares que assumiram em janeiro de 2002. Mais de 600 candidatos movimentaram grandes debates sobre o ECA e as políticas da infância na cidade.

Sétima Eleição para composição do Forum e CMDCA e quarta eleição da Diretoria da ASAFOM e Conselho Fiscal

IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

FORTE – realiza a II Mostra de Trabalho Educativo.
 
2002 - Domínio adquirido pelo Fórum na Registro: forumdca-poa.org.br - Criado em: 30/08/2002 e publicado o Primeiro site do Fórum.

Lançamento do Centro de Referencia e Documentação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente de Porto Alegre com o objetivo de organizar o acervo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. A documentação consiste em livros, recortes de jornal, publicações, jornais, boletins, fotos.

Em 24 de outubro de 2002, comemoração dos 12 anos do ESTATUTO, no Parque da Harmonia, pela terceira vez consecutiva. A Comemoração do 12º aniversário do ECA foi abrilhantada com uma grande cavalgada que saiu do Parque Maurício Sirostki Sobrinho recorrendo ruas de Porto Alegre até o Palácio do Governo, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Juizado da Infância e Câmara de Vereadores.

2003 - Aprovada a Resolução regulamentando a autorização para captação de recursos do Imposto de Renda, de acordo com o artigo do ECA. O Fórum realizou várias reuniões em conjunto com o CMDCA para a elaboração desta resolução.

Oitava Eleição para composição do Forum e CMDCA e quinta eleição da Diretoria da ASAFOM e Conselho Fiscal.

V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada na ACM.

2004 - Aprovada nova redação para a Resolução dos Programas de Atendimento.

O Fórum organizou o primeiro debate com os candidatos ao Conselho Tutelar e na plenária de setembro com os candidatos a vice-prefeito. Esse debate aconteceu no auditório da Delegacia Regional do Trabalho.

2005 - Nona Eleição para composição do Forum e CMDCA e sexta eleição da Diretoria da ASAFOM e Conselho Fiscal.

Em 2005, o Núcleo de Antropologia e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por solicitação do CMDCA realizou uma pesquisa sobre a Estrutura e Composição dos Abrigos para Crianças e Adolescentes em Porto Alegre. A pesquisa foi coordenada por Cláudia Fonseca e o lócus do estudo foi os Abrigos vinculados ao CMDCA participantes da rede própria, conveniada e conveniada Não Governamental. O relatório foi entregue ao CMDCA, em janeiro de 2006.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - 15 anos — Ontem um sonho, hoje prioridade, amanhã efetiva garantia de direitos, este foi o tema da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida nos dias 3,4 e 5 de junho, no Colégio Bom Conselho, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Nesse período o Conselho desencadeou o processo de elaboração e aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e coordenou o processo Eleição da quinta gestão do Conselho Tutelar. Houve uma participação, por ocasião do Fórum Social Mundial (FSM).

2006 -  11/05 – Tribuna Popular – Câmara Municipal de Vereadores.

30/06 – Audiência Pública - Câmara Municipal de Vereadores.

Reivindicações pautadas pelo Fórum:

Foi Solicitado ao apoio do Poder Legislativo para:

  • Agilizar a implantação do Plano Municipal de Assistência Social de acordo com o SUAS – Plano 10;
  • Regulamentar os convênios existentes, entre o Governo e a Sociedade Civil, nos diversos programas de atendimento, através de legislação municipal específica;
  • Ampliar a dotação orçamentária visando a inclusão do maior número de cidadãos beneficiários.


Adequar a legislação municipal visando o acesso aos benefícios do Passe Gratuito da EPTC para as situações diferenciadas de Pessoas com Deficiência, levando em consideração diagnóstico específico).

Em 28/11/2006 - Sessão Solene entrega do Prêmio Francisco José Zaffari a ASAFOM - Câmara Municipal de Vereadores – POA – RS. Proposto pela Vereadora Sofia Cavedom em homenagem as Entidades que fizeram parte do Fórum e Conselho até aquele momento.

FORTE - Nas datas de 09, 11 e 12 de novembro de 2006, ocorrem as atividades em forma de Tenda para os adolescentes que integram as oficinas de Trabalho Educativo, com o apoio da OIT.

Após uma articulação realizada pelo Fórum MDCA, é aprovado o primeiro convênio municipal para as Instituições que atendem pessoas com deficiência. Inicia-se o GT de PCDs com trabalhos mais intensos.

2007 - Décima Eleição para composição do Forum e CMDCA e sétima eleição da Diretoria da ASAFOM e Conselho Fiscal.

VII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre – Concretizar Direitos Humanos de Criança e Adolescente – Investimento Obrigatório.

2008 - LANÇAMENTO DO PRIMEIRO DOCUMENTÁRIO – Sujeitos: aconteceu em 17/12/08, às 19h30min, Sala Paulo Amorim, Casa de Cultura Mário Quintana. O filme Sujeitos conta parte da história dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente em Porto Alegre. Compreendendo que se trata de uma luta e construção coletivas, a narrativa valoriza a memória de diversas pessoas envolvidas com essa história, resgata um importante material de arquivo sobre esse processo, e, em diferentes comunidades e situações, retrata parte do trabalho atual desenvolvido na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Essas três linhas têm por centro e fio condutor a mobilização social ampla e constante, que é a pedra de toque da construção do ECA em Porto Alegre. Em Sujeitos compreendemos que o ECA é daqueles casos em que a humanidade se organiza e faz a história acontecer de modo vivo, presente, dinâmico e transformador.

Dispõe sobre o registro das entidades não-governamentais sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e a inscrição de programas de aprendizagem no âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base na Lei 8.069/90 e na Lei Municipal 6787/91.

09-12-08 – Assembléia da Décima primeira Eleição para composição do Forum e CMDCA e sétima eleição da Diretoria da ASAFOM e Conselho Fiscal.

CAMINHADA REALIZADA - 18 ANOS DO ECA - aconteceu no dia 11 de julho

2009 -  Realização da VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entrou em vigor a lei 628/2009 que rege o CMDCA, FMDCA, Conselho Tutelar e Fundo MDCA.


2010
- Aprovada pelo CMDCA a nova Resolução dos Programas de Atendimento:Revoga a Resolução 120/2004 e estabelece princípios para classificação dos Programas de Atendimento à Criança e ao Adolescente de acordo com os Regimes de Atendimento, determina critérios e procedimentos para Registro de Entidades e Inscrição de Programas.


2012 - Seminário do Fórum - Onde Estamos e Para Onde Queremos Ir.

2014 - Eleições para o FórumMDCA e ASAFOM, CMDCA.

2015 - Grupo de trabalho montado pelo FMDCA e CMDCA atuando em conjunto para atualização da legislação dos Programas de atendimento a criança e ao adolescente. Trabalho culminado na publicação da Resolução 25/2016 e subsequente recadastramento de todas as entidades registradas no Conselho e a inscrição dos respectivos programas, serviços e/ou  projetos executados por cada Organização da Sociedade Civil.

2016 - Capacitação e orientação a todas as entidades sobre o recadastramento junto ao CMDCA. Em cada região do Conselho Tutelar foi executada um encontro com as entidades da região para que tomassem conhecimento dos processos práticos de como proceder para efetuar o recadastramento da OSC e dos seus respectivos serviços, programas e/ou projetos.

O Conselho Municipal de Educação fomentou e criou o seu Fórum Municipal da Educação com a participação e contribuição do FMDCA.

Houveram dezenas de encontros com as secretarias da educação e da governança e outras tantas reuniões com a FASC com o intuito de melhorar as relações e demandar sugestões vindas das Entidades.

Em dezembro houve nova eleição para o FMDCA e ASAFOM e para os representantes da sociedade civil junto ao CMDCA.



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Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (ASAFOM)

Rua Duque de Caxias, 805 (fundos). 
CEP 90010-282
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Contribuições 
Banrisul
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CC 06075288.0-8
ASAFOM - CNPJ 02298673/0001-03

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